AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 026/2025

AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 72 da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 16 de dezembro de 2025, da Procuradoria Legislativa, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 043/2025, para contratação da empresa Gente Seguradora S/A, inscrita no CNPJ 90.180.605/0001-02, conforme proposta global de R$ 2.930,00 (Dois Mil e Novecentos e Trinta Reais), cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para o fornecimento de apólice de SEGURO DE FROTA VEICULAR, parta atender as necessidades da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT.

Peixoto de Azevedo-MT, 02 de fevereiro de 2025.

Thawê Rodrigues Dorta

Presidente da Câmara Municipal