ATA DE RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE

PROCESSO LICITATÓRIO N.º: 011/2026

INEXIGIBILIDADE: Nº 003/2026

Aos dois(02) dias do mês de fevereiro(02) de dois mil e vinte e seis(26), reuniu-se a Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para deliberar sobre a contratação da EMPRESA: SEM MIGUÉ LTDA - ME, inscrita no CNPJ n.º 47.069.066/0001-00, sediada na Rua S2 nº 913, Edifício Centro Empresarial Maria Luiza; Quadra S5A; Lote 04/05; Sala 305 Setor Bela Vista Goiânia – GO; CEP; 74823430, Tel.: (62) 99131-1867 e-mail representada pelo Senhor: SERGIO NUNES MACHADO JUNIOR, sócio administrador, inscrito no CPF sob o nº 014.375.441-69. OBJETIVANDO a CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “CARNAVAL 2026” EM SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIO, enquadrando-se nos ditames do art. 74, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21.Considerando que é inviável a competição, que a contratação está sendo feita através de empresário exclusivo, é a mais adequada à plena satisfação do objeto do contrato, da necessidade desta contração, esta escolha se justifica plenamente, em razão do reconhecimento da crítica especializada e da opinião pública, contratação de shows com a: GRUPO SEM MIGUÉ PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “CARNAVAL 2026” EM SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NOS DIAS: 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026, com duração de (DUAS HORAS DE SHOW). POR DIA. Valor Global R$ 95.000,00(noventa e cinco mil reais) preço este que está dentro daqueles praticados no mercado, comprovado através de notas. Nada mais havendo a declarar ou a constar, lavrou-se a presente que lida, foi por todos assinada.

Comissão:

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IALENE RODRIGUES DE SOUSA

Cargo: Agente de Contratação

PORTARIA: 340/2025

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MARIA GILDENE MENDES VASCONCELOS

Cargo: Membro

PORTARIA: 340/2025

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GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA

Cargo: Secretario

PORTARIA: 340/2025