TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2026.

O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia/MT, acolhendo parecer jurídico municipal, exarado no processo administrativo n° 011/2026 reconhece ser inexigível a licitação, com fundamento no 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e RATIFICA a CONTRATAÇÃO, nos termos e Artigos do mesmo diploma, da empresa abaixo relacionada para: CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICO MUSICAL PARA A REALIZAÇÃO DA FESTIVIDADE CARNAVALESCA EM SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT, NOS DIAS: 16 e 17 de fevereiro de 2026, ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIO.

ARTISTA: APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) GRUPO SEM MIGUÉ, COM DURAÇÃO DE 02h00min (DUAS HORAS DE SHOW). POR DIA

FAVORECIDA: SEM MIGUÉ LTDA - ME, inscrita no CNPJ n.º 47.069.066/0001-00, sediada na Rua S2 nº 913, Edifício Centro Empresarial Maria Luiza; Quadra S5A; Lote 04/05; Sala 305 Setor Bela Vista Goiânia – GO; CEP; 74823430, Tel.: (62) 99131-1867 e-mail representada pelo Senhor: SERGIO NUNES MACHADO JUNIOR, sócio administrador, inscrito no CPF sob o nº 014.375.441-69;

Decorrendo neste Processo de Inexigibilidade de Licitação o VALOR TOTAL DE R$ 95.000,00(noventa e cinco mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, II da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: anexa ao processo de inexigibilidade de Licitação n.º 003/2026.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 003/2026, nos termos do artigo 72 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, 03 de fevereiro de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

PMSFA/MT