TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2026.

O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia/MT, acolhendo parecer jurídico municipal, exarado no processo administrativo n° 012/2026 reconhece ser inexigível a licitação, com fundamento no 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e RATIFICA a CONTRATAÇÃO, nos termos e Artigos do mesmo diploma, da empresa abaixo relacionada para: CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICO MUSICAL PARA A REALIZAÇÃO DA FESTIVIDADE CARNAVALESCA EM SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT, NO DIA: 15 de fevereiro de 2026, ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIO.

ARTISTA: APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA (SHOW) GRUPO 25ZEROUM, COM DURAÇÃO DE 02h00min (DUAS HORAS DE SHOW).

FAVORECIDA: EMPRESA: VICTOR CASTILHO PIAU - ME, inscrita no CNPJ n.º 46.391.388/0001-08, sediada na Rua Coronel Serafim Agapito, nº 49, Residencial Serra dos Cristais, Ap 1006 – Vila Maria José – CEP 74.815-470 Goiânia – Goiás Tel.: (62) 8161-26.94 e-mails_ victorcastilhocontato@gmail.com representada pelo Senhor: VICTOR CASTILHO PIAU, sócio administrador, inscrito no CPF sob o nº 090.156.966-67 e RG nº15475874 PC/MG;

Decorrendo neste Processo de Inexigibilidade de Licitação o VALOR TOTAL DE R$ 38.000,00(TRINTA E OITO MIL REAIS).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, II da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: anexa ao processo de inexigibilidade de Licitação n.º 004/2026.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 004/2026, nos termos do artigo 72 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, 03 de fevereiro de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

PMSFA/MT