TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2026.

O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia/MT, acolhendo parecer jurídico municipal, exarado no processo administrativo n° 013/2026 reconhece ser inexigível a licitação, com fundamento no 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021, e RATIFICA a CONTRATAÇÃO, nos termos e Artigos do mesmo diploma, da empresa abaixo relacionada para: CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICO MUSICAL PARA A REALIZAÇÃO DA FESTIVIDADE CARNAVALESCA EM SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT, NO DIA: 14 de fevereiro de 2026, ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIO.

ARTISTA: BANDA COMBINAÇÃO PERFEITA, COM DURAÇÃO DE 02h00min (DUAS HORAS DE SHOW). NO DIA: 14 DE FEVEREIRO DE 2026

EMPRESA: MARCOS VINICIUS FERNANDES PEREIRA, inscrita no CNPJ nº 53.188.266/0001-76, com sede na Rua 1 Naº 00 – quadra 01 | Lote 04, Canarana-MT, CEP: 78640-000, através do seu representante legal MARCOS VINICIUS FERNANDES PEREIRA, brasileiro, empresário, solteiro, inscrito(a) no CPF sob o nº 018.414.331-44, portador da cédula de identidade RG nº 299.027-38 | SESP-MT,

Decorrendo neste Processo de Inexigibilidade de Licitação o VALOR TOTAL DE R$ 15.500,00(quinze mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, II da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: anexa ao processo de inexigibilidade de Licitação n.º 005/2026.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de inexigibilidade n° 005/2026, nos termos do artigo 72 da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, 03 de fevereiro de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

PMSFA/MT