PORTARIA N. º 001/2026

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. Nivaldo Massoni”.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos e o Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” da Emenda Constitucional n. º 47/05, de 05 de julho de 2005.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor o senhor Nivaldo Massoni, portador do Registro Geral - CPF n.º 008.940.818-70, efetivo no cargo de Motorista, Nível “G”, Referência “25”, matrícula n.º 159, contando com um total de 13.039 dias trabalhados, ou seja, 35 (trinta e cinco) anos, 08 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Educação, deste total, 1.743 dias foram averbados da Certidão por Tempo de Contribuição do INSS n.º 10001180.1.00001/15-9, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 01/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 02 de fevereiro de 2026.

Miguel Souza de Andrade Junior

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

Jamis Silva Bolandin

Prefeito Municipal