O Agente de Contratação do Município de Boa Esperança do Norte – MT, nomeado pela Portaria Municipal nº 054/2025, em cumprimento à ratificação e homologação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS, destinados a atender as unidades escolares e a Secretaria Municipal de Educação do Município de Boa Esperança do Norte – MT.

CONTRATADA: OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA

CNPJ: 17.468.557/0001-54

VALOR GLOBAL: R$ 62.085,48 (Sessenta e dois mil, e oitenta e cinco reais, e quarenta e oito centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) mês, sendo de 02/02/2026 até a data de 01/02/2027.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Declaração emitida pelo Agente de Contratação, e homologada pelo Prefeito Municipal, Sr. Calebe Francesco Francio.

Boa Esperança do Norte – MT, 30 de janeiro de 2026.

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MIRIAN BUSS RASPINI

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 054/2025