O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Sr. Calebe Francesco Francio, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS, PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, junto à empresa OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 17.468.557/0001-54, a serem pagos conforme disposições previstas no contrato a ser celebrado, RATIFICA E HOMOLOGA o presente processo, autorizando a contratação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e determinando a publicação deste ato, em atendimento ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Boa Esperança do Norte – MT, 30 de janeiro de 2026.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO Prefeito Municipal