DATA: 19 de Janeiro de 2026.
SÚMULA: Dispõe sobre Adicional Noturno ao Servidor Público
Municipal, Regime Efetivo, e dá outras providências.
A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita do Município de Marcelândia
em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que
lhes são conferidas por Lei;
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 19 de janeiro de 2026, ao Sr. Paulo Aguiar
da Silva, servidor Efetivo no cargo de Vigia, 25% de adicional noturno de acordo com o artigo
61 da Lei Complementar 004/2005, lotado na Secretaria Municipal Educação.
ART. 2º - Concede Adicional de Periculosidade de 30% de acordo com o
artigo 67, § 2º da Lei Complementar 004/2005 e Laudo Técnico de Periculosidade.
ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso,
em 19 de janeiro de 2026.
Rosemar Santos Marchetto
Prefeita Municipal em Exercício
Igor Belusso Casagrande
Secretário Municipal de Educação
Publique-se, registre-se e cumpra-se.