DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO N° 117/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESAAv. Centro Oeste, 286 – Centro CNPJ:37464716/0001-50
DECRETO Nº 117 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE CONFRESA, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 5.524.716,16 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020201 GABINETE DO PREFEITOFicha: 010 - 04.122.0002.2031.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA............................. 53.566,96 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 475 - 04.122.0002.2031.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA............................. 1.341,58 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Local: 020301 GESTAO ADMINISTRATIVAFicha: 018 - 04.122.0002.2004.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA............................. 266.366,89 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 019 - 04.122.0002.2004.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA............................. 28.095,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Local: 020401 GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇASFicha: 042 - 04.123.0126.2033.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA.......................... 152.894,76 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020402 ENCARGOS ESPECIAISFicha: 047 - 04.122.0127.2035.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS............................... 20.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020502 ENSINO FUNDAMENTALFicha: 075 - 12.361.0030.1017.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS......................... 453.236,05 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 077 - 12.361.0129.2040.0000 ENSINO FUNDAMENTAL................................ 44.438,28 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020508 FUNDEBFicha: 110 - 12.365.0128.2047.0000 ENSINO INFANTIL................................... 743.823,41 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 103 - 12.361.0129.2048.0000 ENSINO FUNDAMENTAL................................ 1.235.353,10 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020509 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFicha: 118 - 12.122.0002.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA............................. 401.961,14 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 119 - 12.122.0002.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA............................. 37.527,24 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Local: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFicha: 144 - 10.301.0047.2053.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 150.891,23 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 145 - 10.301.0047.2053.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 120.737,10 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 154 - 10.301.0048.2054.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE SAUDE BUCAL.............. 16.839,73 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 156 - 10.301.0048.2054.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE SAUDE BUCAL.............. 9.104,05 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 162 - 10.301.0049.2272.0000 AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE - PACS E PASCAR...... 98.744,31 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 164 - 10.301.0049.2272.0000 AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE - PACS E PASCAR...... 208.029,70 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 165 - 10.301.0049.2272.0000 AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE - PACS E PASCAR...... 163.411,29 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 184 - 10.302.0054.2060.0000 MELHOR EM CASA.................................... 5.193,40 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 190 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................ 219.696,39 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 192 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................ 38.532,69 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 212 - 10.302.0058.2064.0000 CAPS.............................................. 40.170,68 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 213 - 10.302.0058.2064.0000 CAPS.............................................. 794,56 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 217 - 10.302.0059.2065.0000 UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO........... 1.085,51 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 231 - 10.302.0063.2069.0000 SAMU.............................................. 24.285,32 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 232 - 10.302.0063.2069.0000 SAMU.............................................. 7.267,43 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 242 - 10.302.0067.2073.0000 TRATAMENTO FORA DO MUNICIPIO - TFD................ 626,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 249 - 10.304.0069.2075.0000 VIGILANCIA SANITARIA.............................. 2.452,89 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 253 - 10.304.0070.2076.0000 VIGILANCIA AMBIENTAL.............................. 16.628,51 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 254 - 10.304.0070.2076.0000 VIGILANCIA AMBIENTAL.............................. 27.071,81 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 255 - 10.304.0070.2076.0000 VIGILANCIA AMBIENTAL.............................. 1.508,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 256 - 10.304.0070.2076.0000 VIGILANCIA AMBIENTAL.............................. 10.242,63 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 135 - 10.122.0073.2079.0000 GESTAO EM SAUDE................................... 17.484,82 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Local: 020702 URBANISMOFicha: 298 - 15.452.0090.2088.0000 APRIMORAMENTO DO SETOR DE URBANIZAÇÃO............. 264.159,63 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 299 - 15.452.0090.2088.0000 APRIMORAMENTO DO SETOR DE URBANIZAÇÃO............. 6.960,74 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Local: 020704 SETOR DE TRANSPORTESFicha: 328 - 26.782.0106.2096.0000 APRIMORAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE.............. 79.789,71 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 329 - 26.782.0106.2096.0000 APRIMORAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE.............. 10.087,29 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Local: 020801 SECREARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMOFicha: 337 - 18.542.0122.2113.0000 MEIO AMBIENTE..................................... 30.553,75 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020901 SECRETARIA DE AGRUCULTURA E DESENV. ECONOMICOFicha: 344 - 20.606.0121.2108.0000 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA.................... 73.583,18 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 345 - 20.606.0121.2108.0000 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA.................... 7.489,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Local: 021001 ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTES E ATIV. DO CONS.TUTELARFicha: 353 - 08.243.0014.2020.0000 MANUTENÇÃO E ENCRGOS ASSISTENCIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE 25.928,67 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIALFicha: 375 - 08.122.0020.2259.0000 FUNDO DA ASSISTENCIA - GESTAO..................... 143.628,64 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 376 - 08.122.0020.2259.0000 FUNDO DA ASSISTENCIA - GESTAO..................... 6.651,02 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 378 - 08.122.0020.2259.0000 FUNDO DA ASSISTENCIA - GESTAO..................... 1.734,45 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 399 - 08.244.0143.2268.0000 PROGRAMA PROCARD.................................. 800,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 388 - 08.122.0146.2270.0000 BOLSA FAMILIA..................................... 6.532,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 405 - 08.245.0148.2018.0000 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS PAEFI............ 1.200,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 416 - 08.245.0150.2271.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - CRAS E PAIF.............. 142,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 392 - 08.243.1001.2234.0000 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ............................ 6.933,19 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021004 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FIAFicha: 421 - 08.243.0023.2257.0000 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 44.060,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021101 GABINETE DO SECRETARIOFicha: 427 - 13.392.0134.2233.0000 INCENTIVO, SPOIO R FOMENTO DA CULTURA............. 16.380,95 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 429 - 13.392.0134.2233.0000 INCENTIVO, SPOIO R FOMENTO DA CULTURA............. 4.188,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021301 SECRETAIA DE PLANEJAMENTOFicha: 446 - 04.122.0135.2221.0000 PLENEJAMENTO E GESTAO............................. 131.044,08 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 447 - 04.122.0135.2221.0000 PLENEJAMENTO E GESTAO............................. 15.930,27 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Local: 021401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERFicha: 457 - 27.813.0045.2045.0000 DEPARTAMENTO DE ESPORTE........................... 18.983,69 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 459 - 27.813.0045.2045.0000 DEPARTAMENTO DE ESPORTE........................... 757,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021501 GABINERTE DO SECRETARIOFicha: 461 - 04.423.0159.2300.0000 ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGINAS................... 1.296,44 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 463 - 04.423.0159.2300.0000 ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGINAS................... 6.500,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:Anulação: Local: 020501 EDUCAÇÃO INFANTILFicha: 066 - 12.365.0128.2038.0000 ENSINO INFANTIL................................... -606.233,67 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020502 ENSINO FUNDAMENTALFicha: 078 - 12.361.0129.2040.0000 ENSINO FUNDAMENTAL................................ -238.000,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 079 - 12.361.0129.2040.0000 ENSINO FUNDAMENTAL................................ -570.307,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020506 MERENDA ESCOLARFicha: 099 - 12.365.0131.2229.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO............................ -154.760,33 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020508 FUNDEBFicha: 104 - 12.361.0129.2048.0000 ENSINO FUNDAMENTAL................................ -173.331,93 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 105 - 12.361.0129.2049.0000 ENSINO FUNDAMENTAL................................ -2.059.282,67 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 106 - 12.361.0129.2049.0000 ENSINO FUNDAMENTAL................................ -423.500,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 111 - 12.365.0128.2047.0000 ENSINO INFANTIL................................... -59.539,81 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Local: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFicha: 151 - 10.301.0047.2053.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA -49.460,07 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 152 - 10.301.0047.2053.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA -1.920,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 194 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................ -7.126,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 196 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................ -453.236,05 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 210 - 10.302.0057.2063.0000 SAE/CTA........................................... -12.600,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 259 - 10.304.0070.2076.0000 VIGILANCIA AMBIENTAL.............................. -1.028,18 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020702 URBANISMOFicha: 300 - 15.452.0090.2088.0000 APRIMORAMENTO DO SETOR DE URBANIZAÇÃO............. -372.956,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020704 SETOR DE TRANSPORTESFicha: 330 - 26.782.0106.2096.0000 APRIMORAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE.............. -255.206,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020901 SECRETARIA DE AGRUCULTURA E DESENV. ECONOMICOFicha: 346 - 20.606.0121.2108.0000 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA.................... -16.415,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIALFicha: 377 - 08.122.0020.2259.0000 FUNDO DA ASSISTENCIA - GESTAO..................... -69.813,45 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CONFRESA, 01 de dezembro de 2025
______________________________RICARDO ALOISIO BABINSKIPREFEITO MUNICIPAL