SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 008/2025.

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA – MT.

Contratado: CONSTRUCLEAN PRESTAÇÃO DE SERVIÇO LTDA, inscrito no

CNPJ sob o nº 15.146.909.0001-20.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA EM EDIFICAÇÃO, REVITALIZAÇÃO DE FACHADA, REESTRUTURAÇÃO DE COBERTURA (TELHADO) E PAISAGISMO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA

Valor do Contrato Principal: 348.056,26 (Trezentos Quarenta Oito

Mil e Cinquenta Seis Reais e Vinte Seis Centavos).

Tipo: Aditivo de valor.

Cláusula do Contrato Principal:

6.2 Durante a vigência do contrato poderá ser realizada a revisão, reajuste ou repactuação dos preços para manter o equilíbrio econômico-financeiro obtido na licitação, mediante a comprovação dos fatos previstos no art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14133/2021, inclusive com demonstração em planilhas de custos.

15.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

Diante do exposto fica concedido o aditivo de 24,89% do contrato principal, perfazendo o valor de 86.512,37.

Porto Estrela, 23 de Janeiro de 2026.

EDINEI APARECIDO DA SILVA

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA