Ao licitante:

DT TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA

CNPJ Nº 42.097.763/0001-42

Rua Dois, 36 – Califórnia, Nova Porteirinha- MG

Assunto: Notificação para Assinatura da Ata de Registro de Preços

Em atenção ao processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2025, referente ao REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS COM CAMINHÃO PIPA , informamos que o prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços, que expirou em 26/01/2026, não foi cumprido. Assim, solicitamos que a assinatura seja realizada até o dia 06/02/2026, uma vez que o processo permanece pendente.

Além disso, em atendimento ao disposto no item 10.3 do Termo de Referência (Anexo I) do Edital, alterado pelo Adendo Modificador nº 02, a empresa deverá encaminhar via e-mail (compras@campoverde.mt.gov.br), no mesmo prazo para a assinatura da ata, os seguintes documentos:

1. Comprovante de propriedade ou de posse do veículo, em nome da empresa licitante ou de seus sócios/proprietário. A comprovação poderá ser realizada por meio do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou, alternativamente, por contrato de compra e venda que demonstre a legítima posse e a disponibilidade do bem para utilização durante a vigência do contrato;
2. Comprovação de disponibilização de motorista devidamente habilitado, em categoria exigida pelo CONTRAN, para a condução dos veículos durante a execução dos serviços, devendo ser apresentada a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista no ato da assinatura da Ata de Registro de Preços.

A Ata encontra-se disponível na plataforma Licitanet, e a formalização da assinatura, bem como o envio dos documentos solicitados, deverão ser realizados até o prazo estabelecido. O não cumprimento desta solicitação poderá acarretar em penalidades previstas no Edital e legislação vigente.

Campo Verde, 02 de fevereiro de 2026.

GISLENE JESUS LOPES

Agente de Contratação

Portaria 841/2025