PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESAAv. Centro Oeste, 286 – Centro CNPJ:37464716/0001-50

DECRETO Nº 137 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE CONFRESA, no uso de suas atribuições legais.

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$     7.103.277,28 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020201 GABINETE DO PREFEITOFicha: 010 - 04.122.0002.2031.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................     151.381,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020301 GESTAO ADMINISTRATIVAFicha: 018 - 04.122.0002.2004.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................     342.838,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 028 - 04.122.0002.2008.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................      23.708,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020401 GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇASFicha: 042 - 04.123.0126.2033.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA..........................     168.203,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020402 ENCARGOS ESPECIAISFicha: 047 - 04.122.0127.2035.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................     335.796,33 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 048 - 04.122.0127.2035.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................         312,96 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 050 - 04.122.0127.2036.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................       2.051,91 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 053 - 04.843.0127.2034.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................      50.581,00 3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 054 - 04.843.0127.2034.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................     122.948,00 3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 057 - 04.843.0127.2034.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................      75.579,10 4.6.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Local: 020502 ENSINO FUNDAMENTALFicha: 073 - 12.361.0027.1011.0000 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES     377.404,40 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 077 - 12.361.0129.2040.0000 ENSINO FUNDAMENTAL................................   1.577.790,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 078 - 12.361.0129.2040.0000 ENSINO FUNDAMENTAL................................     299.740,25 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Local: 020503 TRANSPORTE ESCOLARFicha: 087 - 12.782.0033.2039.0000 TRANSPORTE ESCOLAR................................      53.000,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020509 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFicha: 118 - 12.122.0002.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................     717.550,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 119 - 12.122.0002.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................      40.856,09 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Local: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFicha: 144 - 10.301.0047.2053.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA     353.526,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 145 - 10.301.0047.2053.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA     194.440,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 154 - 10.301.0048.2054.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE SAUDE BUCAL..............      83.781,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 162 - 10.301.0049.2272.0000 AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE - PACS E PASCAR......     152.000,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 163 - 10.301.0049.2272.0000 AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE - PACS E PASCAR......      41.003,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 184 - 10.302.0054.2060.0000 MELHOR EM CASA....................................      13.791,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 190 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................     605.582,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 207 - 10.302.0057.2063.0000 SAE/CTA...........................................       5.143,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 210 - 10.302.0057.2063.0000 SAE/CTA...........................................      10.600,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 212 - 10.302.0058.2064.0000 CAPS..............................................      70.261,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 217 - 10.302.0059.2065.0000 UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO...........       8.519,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 134 - 10.122.0073.2079.0000 GESTAO EM SAUDE...................................     202.207,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020702 URBANISMOFicha: 298 - 15.452.0090.2088.0000 APRIMORAMENTO DO SETOR DE URBANIZAÇÃO.............     340.972,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020704 SETOR DE TRANSPORTESFicha: 328 - 26.782.0106.2096.0000 APRIMORAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE..............     117.016,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020801 SECREARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMOFicha: 337 - 18.542.0122.2113.0000 MEIO AMBIENTE.....................................      27.674,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020901 SECRETARIA DE AGRUCULTURA E DESENV. ECONOMICOFicha: 344 - 20.606.0121.2108.0000 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA....................      62.511,10 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021001 ATENÇÃO A CRIANÇA, ADOLESCENTES E ATIV. DO CONS.TUTELARFicha: 353 - 08.243.0014.2020.0000 MANUTENÇÃO E ENCRGOS ASSISTENCIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE      23.249,09 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIALFicha: 375 - 08.122.0020.2259.0000 FUNDO DA ASSISTENCIA - GESTAO.....................     183.046,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 377 - 08.122.0020.2259.0000 FUNDO DA ASSISTENCIA - GESTAO.....................      21.963,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 392 - 08.243.1001.2234.0000 PROGRAMA CRIANÇA FELIZ............................      11.851,05 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021101 GABINETE DO SECRETARIOFicha: 427 - 13.392.0134.2233.0000 INCENTIVO, SPOIO R FOMENTO DA CULTURA.............      14.829,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021301 SECRETAIA DE PLANEJAMENTOFicha: 446 - 04.122.0135.2221.0000 PLENEJAMENTO E GESTAO.............................     181.147,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021401 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERFicha: 457 - 27.813.0045.2045.0000 DEPARTAMENTO DE ESPORTE...........................      27.579,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021501 GABINERTE DO SECRETARIOFicha: 461 - 04.423.0159.2300.0000 ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGINAS...................      10.847,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:Anulação: Local: 020201 GABINETE DO PREFEITOFicha: 011 - 04.122.0002.2031.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................    -283.792,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020301 GESTAO ADMINISTRATIVAFicha: 020 - 04.122.0002.2004.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................     -82.598,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 022 - 04.122.0002.2005.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................     -47.800,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020401 GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇASFicha: 044 - 04.123.0126.2033.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA..........................     -57.159,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020402 ENCARGOS ESPECIAISFicha: 052 - 04.122.0127.2226.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................     -56.538,00 3.3.70.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES  MULTIGOVERNAMENTAIS
Local: 020501 EDUCAÇÃO INFANTILFicha: 063 - 12.365.0030.1016.0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS.........................    -257.240,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 068 - 12.365.0128.2038.0000 ENSINO INFANTIL...................................     -67.772,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020502 ENSINO FUNDAMENTALFicha: 079 - 12.361.0129.2040.0000 ENSINO FUNDAMENTAL................................     -82.666,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020503 TRANSPORTE ESCOLARFicha: 084 - 12.782.0033.1021.0000 TRANSPORTE ESCOLAR................................    -643.943,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 086 - 12.782.0033.2039.0000 TRANSPORTE ESCOLAR................................     -65.055,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 089 - 12.782.0033.2039.0000 TRANSPORTE ESCOLAR................................     -32.790,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020505 ENSINO SUPERIORFicha: 094 - 12.364.0130.2228.0000 ENSINO SUPERIOR...................................     -20.934,00 3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
Local: 020506 MERENDA ESCOLARFicha: 099 - 12.365.0131.2229.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO............................     -28.953,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020508 FUNDEBFicha: 111 - 12.365.0128.2047.0000 ENSINO INFANTIL...................................     -39.940,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Local: 020509 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOFicha: 120 - 12.122.0002.2041.0000 GESTAO ADMINISTRATIVA.............................    -203.150,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020601 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEFicha: 136 - 10.122.0073.2079.0000 GESTAO EM SAUDE...................................    -223.690,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 147 - 10.301.0047.2053.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA    -147.653,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 150 - 10.301.0047.2053.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA    -161.271,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 152 - 10.301.0047.2053.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA    -210.323,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 155 - 10.301.0048.2054.0000 MANUTENÇÃO DE EQUIPES DE SAUDE BUCAL..............     -59.274,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 165 - 10.301.0049.2272.0000 AGENTES COMUNITARIO DE SAUDE - PACS E PASCAR......     -96.373,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 185 - 10.302.0054.2060.0000 MELHOR EM CASA....................................     -13.501,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 191 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................     -61.981,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 193 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................     -80.927,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 194 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................    -494.111,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 195 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................    -295.232,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 196 - 10.302.0055.2061.0000 HOSPITAL MUNICIPAL................................ -1.605.283,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 198 - 10.302.0056.2062.0000 LABORATORIO MUNICIPAL.............................     -53.390,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 199 - 10.302.0056.2062.0000 LABORATORIO MUNICIPAL.............................     -56.120,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 202 - 10.302.0056.2062.0000 LABORATORIO MUNICIPAL.............................    -122.632,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 206 - 10.302.0057.1026.0000 SAE/CTA...........................................    -124.295,00 4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 208 - 10.302.0057.2063.0000 SAE/CTA...........................................      -4.369,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 209 - 10.302.0057.2063.0000 SAE/CTA...........................................     -57.579,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 214 - 10.302.0058.2064.0000 CAPS..............................................     -24.431,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 218 - 10.302.0059.2065.0000 UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO...........     -10.361,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 230 - 10.302.0063.2069.0000 SAMU..............................................     -17.119,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 233 - 10.302.0063.2069.0000 SAMU..............................................     -15.996,00 3.1.91.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃOS, FUNDOS
Ficha: 238 - 10.302.0065.2071.0000 RATEIO CONSORCIO - CISAX..........................    -140.400,00 3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Ficha: 243 - 10.302.0075.2081.0000 CASA DE APOIO - CUIABA............................     -30.340,00 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 248 - 10.304.0069.2075.0000 VIGILANCIA SANITARIA..............................     -33.802,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 254 - 10.304.0070.2076.0000 VIGILANCIA AMBIENTAL..............................     -27.557,00 3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 264 - 10.752.0127.2248.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................     -22.942,00 3.2.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 265 - 10.752.0127.2248.0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS...............................     -24.274,00 4.6.90.00.00 APLICAÇÃO DIRETA
Local: 020702 URBANISMOFicha: 300 - 15.452.0090.2088.0000 APRIMORAMENTO DO SETOR DE URBANIZAÇÃO.............    -738.881,33 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020704 SETOR DE TRANSPORTESFicha: 330 - 26.782.0106.2096.0000 APRIMORAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE..............    -178.839,95 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS


Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CONFRESA, 22 de dezembro de 2025


______________________________RICARDO ALOISIO BABINSKIPREFEITO MUNICIPAL