PORTARIA Nº. 55/2025

DE: 20.01.2025

JAIR DE SOUZA PEREIRA, Secretário Municipal de Obras e Serviços de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. REVOGAR A READAPTAÇÃO PROFISSIONAL, do servidor efetivo EDIMAR ALMEIDA BARRETO – Gari, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços, matrícula nº. 2240, conforme Art. 15 da Lei Municipal nº. 1.328/2011 e Art. 17 e 18 da Lei Municipal nº. 1.519/2014, nesta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17/12/2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 20 dias do mês de janeiro do ano de 2026.

Jair de Souza Pereira

Secretário Municipal de Obras e Serviços

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração