DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 395-01/2026

OBJETO: “Contratação de empresa especializada em serviços técnicos em realização/execução de processo seletivo simplificado para a formação de cadastro reserva de Professores, Técnico Administrativo Educacional (Informática) e Técnico de Desenvolvimento Infantil – TDI para as Escolas, UMEI’S E CMEI Municipais de Jaciara”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 3688/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.05.01.12.122.0005.2206.0000.3.3.90.39.00 – Manutenção do Departamento Administrativo Educacional.

Contratante: Prefeitura Municipal de Jaciara-MT

Contratada: IMPERIO ASSESSORIA E CONCURSOS LTDA, CNPJ: 51.317.560/0001-05, para atender o item 01 no VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais).

Jaciara-MT, 02 de Fevereiro de 2026.

MATHEUS SANTANA GOIS

Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Jaciara/MT