DATA: 20 de Janeiro de 2026.
SÚMULA: Concede gratificação de função ao Servidor Público
Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.
A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal de Marcelândia
em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
que lhes são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder a partir de 01 de Janeiro de 2026, 100% de
Gratificação de Função ao Sr. Klever Ferreira, Servidor Público Municipal Efetivo no Cargo
de Operador de PC 200, para exercer a função de Encarregado de Setor de Manutenção de
Estradas.
ART. 2º Revogar a partir de 01 de Janeiro de 2026, a Portaria nº
293/2023, que concedeu gratificação de função de 84,75 %.
ART. 3º - Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos na data de 01 de Janeiro de 2026, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 20 de Janeiro de 2026.
Rosemar Santos Marchetto
Prefeita Municipal em Exercício
Jancarlo Rogério Pavaneli de Lima
Secretário Municipal de Obras, Mobilidade
e Serviços Urbanos
Publique-se, registre-se e cumpra-se.