PORTARIA Nº 027/GP/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

Considerando o Com. Interno nº. 046/RH/SEMEC/2026 de 19 de janeiro de 2026, protocolado sob nº. 343/2026;

Considerando o teor do Laudo Pericial Médico de Readaptação expedido pela Junta Médica no dia 20 de janeiro de 2026, que atesta que a referida servidora encontra apta para exercer outra função;

RESOLVE:

ART. 1º - Definir novas atribuições, em decorrência do Processo de Readaptação nº. 343/2026 a servidora Glaci Lemes, efetiva no cargo de Apoio Administrativo Educacional - não profissionalizado, 40 horas semanais (Lei 502/2011), matrícula nº. 1370-3, a qual passará a exercer as atribuições da função do Cargo de Secretária, sem que isso possa caracterizar desvio de função (paragrafo 2º artigo 1º do decreto 503/GP/2016 e legislação vigente).

ART. 2º - A nova atribuição dada a servidora readaptada, deverá ser exercido com zelo e dedicação nos mesmos termos e formas dos demais servidores não readaptados, ficando lotada no novo local de exercicio da atribuição, subordinado a secretaria o qual o cargo/função pertence.

ART. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 02 de fevereiro de 2026.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 02 de fevereiro de 2026. _________________ Elvira Mund da Costa Secretária Adjunta de Administração

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO