PORTARIA Nº 002/2026/GS/SME                  De 02 de Fevereiro de 2026.

“Dispõe sobre designação de servidor em readaptação de função permanente.” 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a seção VI da lei Municipal nº 534/2009 e a apresentação de Laudo Médico Pericial- Auxílio Doença e considerando a portaria nº 023/GP/2026.

RESOLVE: 

Art. 1º Determinar que a professora Simone Gomes dos Santos exerça as funções de inspetor de alunos na escola Municipal São Jorge de acordo com o previsto nesta portaria, por um período indeterminado, contados a partir de 20/01/26. a) Auxiliar estudantes com necessidades especiais como apoio na sala de aula auxiliando-os com atividades diferenciadas de acordo com as individualidades; e caso necessário apoiá-los fora da sala de aula em outros espaços escolares; b) Elaborar atividades em conjunto com a professora da sala de modo a atender as necessidades individuais dos estudantes; c)   Trabalhar com atividades lúdicas de modo a auxiliar os estudantes com necessidades especiais a avançarem no processo de ensino aprendizagem; d)     Auxiliar a gestão da escola nas questões que forem solicitadas; e)     Cumprir a jornada de 30 horas semanal na escola, conforme orientação da direção escolar.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete da Secretária Municipal de Educação. Pontal do Araguaia/MT, 02 de Fevereiro de 2026.

Wandeir Silverina da Silva Sousa

Secretária Municipal de Educação

Portaria n° 003/GP/2025