DECRETO Nº 052/2016, DE 14 DE JULHO DE 2016.
18 de Julho de 2016
DECRETO Nº 052/2016, DE 14 DE JULHO DE 2016.
“DISPÕE SOBRE O PERÍODO PROIBITIVO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI-MT”
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, o Senhor ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo,
Considerando que no mês de julho observa-se a incidência de focos de calor no Município, cuja tendência é de se agravar nos meses de agosto e setembro, em virtude da previsão do período de estiagem, favorecendo as ocorrências de queimadas urbanas e incêndios florestais, decorrentes do uso do fogo na vegetação e com isso colocando em risco a saúde, a qualidade de vida e a segurança global da população;
Considerando que as queimadas contribuem sobremaneira para o agravamento da má qualidade do ar, sobretudo servindo de vetor para baixar ainda mais a Umidade Relativa do Ar – URA;
Considerando que grande parte do município pertence a APA – Área de Proteção Ambiental, portanto passível de um monitoramento mais aguçado por parte dos órgãos ambientais;
Considerando a necessidade de se definir o período de restrição do uso de fogo para limpeza e manejo de áreas, observando a aplicabilidade do Princípio da Precaução, coadunado com a execução de Ações voltadas para a conscientização da população;
D E C R E T A:
Art. 1° - Fica proibido o uso de fogo para limpeza e manejo de áreas no período compreendido entre 15 de julho a 15 de setembro de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com as condições climáticas e outras variáveis que colocam em risco o meio ambiente e a coletividade.
Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, 14 de julho de 2016.
ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
Prefeito Municipal