“Dispõe sobre designação do Fiscal do Contrato n.º 002/2026 e seus aditivos”

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e considerando os termos do Artigo 117 da Lei nº. 14.133, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

CONTRATO Nº 002/2026 E SEUS ADITIVOS

Objeto: Contratação para aquisição de papel couchê, para atender as demandas da Câmara Municipal de Várzea Grande – MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

EMPRESA: LAD SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, CNPJ: 47.134.863/0001-15.

Fiscal: Jucemara Prestes Correa Pletffken

CPF: 395 (...)-91

Suplente de Fiscal: Hélio Rodrigues de Souza

CPF: 232(...)-00

Art. 2º. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presentes no contrato e seus aditivos extingue-se com o término da vigência dos mesmos.

Art. 3º . Essa portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores. Publica-se, Registra-se, Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 30 de janeiro de 2026.

Ver. Wanderley Cerqueira

Presidente

Verª Rosemary Souza Prado

1º. Secretária