CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - RESOLUÇÃO 001/2026
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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ALTO GARÇAS-MT LEI MUNICIPAL Nº 320/1992 |
RESOLUÇÃO 001/2026
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Dispõe sobre a aprovação da aquisição de 30 (trinta) camisetas para o Núcleo de Cidadania de Adolescentes – NUCA (Selo UNICEF 2025–2028), com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. |
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ALTO GARÇAS-MT, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pela Lei Municipal nº. 320/1992 e demais regulamentações pertinentes.
CONSIDERANDO as atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 320, de 06 de fevereiro de 1992.
CONSIDERANDO a solicitação apresentada por meio do Ofício nº 001/2026, subscrito pela Articuladora Municipal do Selo Unicef edição 2025-2028, Sra. Sara Valdilene Silva Aroucha;
CONSIDERANDO que a arte das camisetas foi apresentada e aprovada em plenário, conforme registrado na Ata nº 01/2026, da reunião extra ordinária em modalidade virtual pelo WhatsApp, realizada em 27 de janeiro de 2026;
R E S O L V E:
Art. 1º AUTORIZAR e APROVAR a aquisição de 30 (trinta) camisetas, sendo 20 (vinte) na cor preta, destinadas ao Núcleo de Cidadania de Adolescentes – NUCA, e 10 (dez) na cor azul, destinadas a Equipe Intersetorial dos Mobilizadores do Selo UNICEF 2025-2028. Deverão ser confeccionadas com a identidade visual oficial do Selo UNICEF/NUCA, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Garças – MT, 29 janeiro de 2026
Alvaro Talison Gottems de Oliveira
Presidente do CMDCA