PORTARIA MUNICIPAL Nº 006/2026

EMENTA: NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE PARA ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Permanente para Acompanhamento e Recebimento de Obras da Prefeitura Municipal de Santo Afonso – MT, para o exercício financeiro do ano de 2026, que será constituída pelos seguintes componentes:

Presidente: MILTON CARVALHO RODRIGUES

1º Componente: JEZIEL COSTA DA SILVA

2º Componente: AIRTON WASSELAI

3º Componente: JUAREZ DOS SANTOS OLIVEIRA

Art. 2º - A Comissão Permanente para Acompanhamento e Recebimento de Obras do Município de Santo Afonso-MT terá a responsabilidade de receber as obras executadas e concluídas neste Município, na forma da lei.

Art. 3° - Os componentes integrantes da comissão de que trata essa portaria não serão remuneradas pelo exercício desta função, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30 de Janeiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SANTO AFONSO-MT, EM 02 FEVEREIRO DE 2026.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCAO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO