PORTARIA MUNICIPAL Nº 009/2026

SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE CLASSE E NIVEL DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO - MT.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, FLÁVIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVANDO O DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA LEI Nº 309, DE 2011, E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 05, DE 2026, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica concedida elevação de Classe e Nível aos servidores:

Art. 2º - As progressões funcionais de que se trata esta portaria são asseguradas conforme a Lei Complementar N° 011 de 12 de Dezembro de 2011 e Lei Complementar N° 002 de 29 de outubro de 2007.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de Janeiro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SANTO AFONSO-MT, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

FLÁVIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO