PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 05/2026

Objeto: Contratação de empresa para realização de serviços de atendimento psicopedagógico e prestação de serviços na função de psicóloga e orientadora parental pelo programa encorajando pais para trabalhar na prática educacional com os pais da comunidade escolar de Reserva Do Cabaçal/MT

CONTRATADO: LINDINALVA ABERTA NASCIMENTO 62760513149

CNPJ Nº: 044.604.011/0001-95

ENDEREÇO: R GOIAS, SALA, 919, 78.265-000, SÃO JOSÉ DOS QAUTRO MARCOS-MT Prazo de entrega: os serviços deverão ser prestados no dia 02 de fevereiro de 2026.

Prazo de vigência do contrato: 60 dias após assinatura do contrato.

Valor da: Contratação de empresa para realização de serviços de atendimento psicopedagógico e prestação de serviços na função de psicóloga e orientadora parental pelo programa encorajando pais para trabalhar na prática educacional com os pais da comunidade escolar de Reserva Do Cabaçal/MT no valor de R$ 2.500,00. Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 02 de fevereiro de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal