PORTARIA MUNICIPAL Nº 010/2026

SÚMULA: CONCEDE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO POR MOTIVO DE DOENÇA A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, FLÁVIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVANDO O DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA LEI Nº 309, DE 2011, E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 05, DE 2026, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

R E S O L V E,

Art. 1º - Fica concedido em favor da Servidora Pública Municipal, Sra. JOELINA SOUZA DA MOTA, ocupante do cargo em efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, afastamento temporário por motivo de doença pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 05 de Dezembro de 2025 à 02 Junho de 2026.

Art. 2º - A concessão do afastamento se dá após a servidora ser encaminhada ao médico perito da Administração e o mesmo conceder laudo de afastamento.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 05 de dezembro de 2025.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Santo Afonso -MT, em 02 de Fevereiro de 2026.

FLÁVIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.