O Sr.  FLÁVIO FONSECA VINICIUS DE SÁ, Presidente da Câmara Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo, e cumprindo o que determina o Art. 39, § 3º. da Carta Magna Brasileira/88, c/c com o Art. 99º. da Lei 689/2022, de 13 de setembro de 2022 que dispõe sobre a reestruturação do estatuto dos servidores públicos do município de Nortelândia, estado de Mato Grosso, e dá outras providências correlatas e ainda.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido o gozo de 30 (trinta) dias de férias a Servidora Pública Municipal,    Senhor JOSENILDO SÁ TELES PORTO, brasileiro, CPF - nº. 571 703 5511 91, na qualidade de servidor público municipal deste Poder Legislativo, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, conforme segue: I.10 (dez) dias de férias, correspondente ao período aquisitivo de 16/01/2024 a 16/01/2025 a ser gozados a partir de 02 a 11/02/2026, e II.10 (dez) dias em abono pecuniário correspondente ao mesmo período aquisitivo, aqui citado. Parágrafo Único – Fica a Secretaria Geral da Câmara Municipal autorizada a efetuar o pagamento das férias descritas acima,  acrescidas de 1/3 (um terço) do salário normal do Servidor, de  conformidade com o estabelecido no Art. 7º, Inciso  XVII, da  Constituição Federal, devendo ser quitado em parcela única  na folha de pagamento salarial da competência do mês de Fevereiro/2026.

Art. 2º – O Servidor retornará as suas funções habituais em 12/02/2026

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLICA-SE     REGISTRA-SE     CUMPRA-SE

Gabinete da presidência da câmara municipal de Nortelândia, estado de Mato Grosso, em  27  de  janeiro  de 2026.

Vereador FLÁVIO FONSECA VINICIUS DE SÁ
Presidente da Câmara Municipal de Nortelândia-MT