DATA: 21 de Janeiro de 2026
SÚMULA: Concede Licença para Tratamento de Saúde a Servidora
Pública Municipal Regime Jurídico Efetiva, e dá outras providências.
A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal de Marcelândia
em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais
que lhes são conferidas por Lei,
Considerando a Emenda Constitucional n° 103/2019 Art. 9° e § 3º “Os
afastamentos por incapacidade temporária para o trabalho e o saláriomaternidade
serão pagos diretamente pelo ente federativo e não
correrão à conta do regime próprio de previdência social ao qual o
servidor se vincula”,
R E S O L V E:
ART. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde a Sra. Tania
Regina Ricci, servidora Efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, carga horária 40
horas semanais, matrícula n° 2622, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Processo
Administrativo de Licença Saúde nº 001.01.2026, a partir de 13.01.2026 até 27.01.2026, de
acordo com pericia médica.
ART. 2º - Está portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos na data de 13 de Janeiro de 2026, revogados as disposições em
contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato
Grosso, em 21 de Janeiro de 2026.
Rosemar Santos Marchetto
Prefeita Municipal em Exercício
Igor Belusso Casagrande
Secretário Municipal de Educação
Publique-se, registre-se e cumpra-se.