O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de garantir a continuidade do trabalho pedagógico na unidade escolar, torna público o presente edital complementar de abertura do processo de escolha de Coordenador (a) Pedagógico (a) da ESCOLA MUNICIPAL ATALAIA, conforme critérios e cronograma abaixo estabelecidos.

1. DA FINALIDADE

1.1. O presente edital complementar tem por finalidade regulamentar o processo de escolha de 01 (um ou uma) coordenador (a) pedagógico (a) para unidade escolar, visando o fortalecimento da gestão pedagógica e à melhoria do ensino.

1.2. Fica instituído a comissão do processo de escolha do (a) coordenador (a) pedagógico(a), responsável pela organização, acompanhamento, da votação e apuração dos votos, composto por:

I. O (a) diretor (a) da unidade escolar;

II. 01 (um) representante do Conselho Deliberativo Escolar;

III. 01 (um) profissional da educação da unidade escolar.

1.3. Compete à Comissão:

I. Receber e analisar as inscrições;

II. Organizar a representação das propostas;

III. Coordenar o processo de votação;

IV. Realizar a apuração dos votos e registrar em ata;

V. Divulgar o resultado final.

2. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar do processo os profissionais da educação que atendem aos seguintes requisitos:

I. Ser servidor (a) efetivo(a) ou em estágio probatório;

II. Possuir formação em pedagogia;

III. Estar em efetivo exercício na escola;

IV. Não possuir impedimentos legais ou administrativos;

V. Apresentar assiduidade e frequência compatíveis com o exercício da função, não possuir histórico recente de ausências que comprometam o trabalho pedagógico, não possuir atestados médicos conforme registros funcionais;

2.2. O mandato do (a) coordenador (a) pedagógico (a) eleito será até 31/01/2027.

3. DO PERÍODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO

3.1. As inscrições ocorrerão nos dias 05/02/2026 e 06/02/2026, no horário das 8h às 17h na Escola Municipal Atalaia.

4. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

4.1. No ato da inscrição, a (o) candidato (a) deverá apresentar:

I. Ficha de inscrição devidamente preenchida;

II. Documento de identificação com foto;

III. Comprovante de formação;

IV. Comprovante de vínculo com a rede municipal de ensino;

V. Termo de compromisso de dedicação exclusiva, durante a vigência do mandato;

VI. Proposta de trabalho para a coordenação pedagógica.

5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

5.1. O (a) candidato (a) deve apresentar a proposta de trabalho para os profissionais da educação da unidade escolar e equipe da Secretaria Municipal de Educação no dia 09/02/2026, às 17h30 na Escola Municipal Atalaia.

6. DA ESCOLHA DO (A) COORDENADOR (A)

6.1. A escolha do (a) coordenador (a) pedagógico (a) será realizada por meio de votação entre os profissionais da educação na unidade escolar no dia 09/02/2026, após apresentações das propostas.

7. DA APURAÇÃO DOS VOTOS

7.1. A apuração dos votos ocorrerá imediatamente após o encerramento da votação, sob responsabilidade da comissão designada, com registro em ata.

8. DO RESULTADO

8.1. Será considerado (a) eleito (a) o (a) candidato (a) que obtiver a maioria simples dos votos válidos. O resultado será divulgado nos meios oficiais da unidade escolar e da Secretaria Municipal de Educação.

 

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Os candidatos deverão apresentar a ficha de inscrição e declarações anexas.

9.2. Os casos omissos neste Edital Complementar serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Comissão Eleitoral.

9.3. Este Edital Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Colíder-MT, 02 de fevereiro de 2026.

Adriano Marcos Camilo de Oliveira,

Secretário Municipal de Educação,

Portaria n.º 618/2025.

ANEXO

FICHA DE INSCRIÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO PARA COORDENADOR PEDAGÓGICO – ESCOLA MUNICIPAL ATALAIA

Nome: ________________________________________________________________

Estado civil:___________________RG:____________________CPF________________

Situação funcional: ( ) Efetivo ( ) Estágio Probatório Matrícula: _____________

Data de Nascimento: _____/______/_________

Escolaridade: _____________________________________________________________

Endereço: ________________________________________________________________

Bairro: ___________________________________________________________________

Complemento: _____________________________________________________________

Celular: ___________________________________________________________________

E-mail: ____________________________________________________________________

Tempo de atuação como professor na unidade escolar: ___________________________

Colider/MT, _________de________________ de 2026.

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE PARA O CUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA

Eu,____________________________________________________________________, brasileiro(a), portador(a) da Cédula de Identidade RG n.º _______________ e do CPF n.º __________________DECLARO que possuo disponibilidade para cumprir a carga horária exigida para o exercício da função de Coordenador Pedagógico.

Por ser verdade, firmo a presente em via única.

Colíder, de 2026.

______________________________________

Assinatura

DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE

Eu, ______, portador(a) da Cédula de Identidade ___________________do CPF nº _________________, devidamente qualificado no formulário de inscrição, declaro sob as penas da Lei.

I - Não fui penalizado em processo administrativo disciplinar no cargo e/ou função, nos ultimos 5 (cinco) anos;

II - Não estou em gozo das licenças elencadas no artigo 93 da Lei Municipal nº 2408/2010, inclusive a licença prêmio;

III - Não estou em licença médica vigente;

IV - Não estou em readaptação vigente;

V - Não estou com processo de aposentadoria em agendamento;

VI - Não possuo outro vínculo municipal, estadual, federal, privado ou qualquer outra situação que caracterize acúmulo de cargo/função;

VII - Não sou proprietário, sócio majoritário, nem participo de direção, gerência ou administração de empresas privadas e entidades que mante- nham contratos com órgão ou entidade da Administração Pública;

VIII - Não descumpri Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta;

IX - Não fui demitido, destituído de cargo, ou suspenso do exercício da função, nos últimos 5 (cinco) anos, em decorrência de sindicância administrativa ou processo administrativo disciplinar;

X - Possuo disponibilidade para cumprir a carga horária exigida para o exercício da função (40h semanais–Dedicação Exclusiva);

XI - Declaro estar ciente de que eventual falsidade nas declarações acima apresentadas, além de ensejar destituição da função, poderá acarretar a instauração de processo cível e penal em meu desfavor.

Por ser verdade, firmo a presente em via única.

Colíder, de 2026.

____________________________________________________________

Assinatura do candidato