PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 017/2016 tem por objetivo alterar a CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR e a CLAUSULA SEXTA – DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS, que passa a ter a seguinte reação:

“CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR”

Os acréscimos financeiros para atender este termo aditivo, necessários à execução do presente instrumento são da ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), passando o valor global do Termo de Convênio nº 017/2016 para R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais).

“CLÁUSULA SEXTA – DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS”

Os recursos financeiros relativos ao repasse da CONCEDENTE, destinados à execução do objeto deste Convênio, a partir do mês de Agosto serão efetuados em 05 (cinco) parcelasde R$ 54.583,33 (cinqüenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos) até o 5° (quinto) dia útil de cada mês, e 01 (uma) parcela no valor de R$ 54.583,35 (cinqüenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos) até o 20º (vigésimo) dia do mês de dezembro de 2016, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no plano de trabalho e aditivo, condicionados à prestação de contas conforme estabelecido na Cláusula Sétima.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Termo de Convenio nº 017/2016 ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

CONVENENTE:ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DO MUNICIPIO DE SINOP-APAMS

Sinop-MT, 01 de julho de 2016.