DATA: 03/02/2026

“Dispõe sobre a Concessão do benefício de Aposentadoria VOLUNTÁRIA por Tempo de Contribuição Especial em favor da Sra. EURIDES BENEDITA MAGALHAES”.

Resolve,

O Prefeito Municipal e o Diretor Executivo do SANTA RITA-PREVI- Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santa Rita do Trivelato MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos dos artigos 4°, incisos I a V, § 4º, incisos I, II e III e §5°, §6º, inciso I e § 7° inciso I, todas da Emenda Constitucional Federal nº 103/2019, e ainda artigo. 92, incisos “I”,” II”, “III” e “IV” da Lei Complementar n.º 048/2013 de 16 de maio de 2013, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2026.12.00000001, da Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o(a) Sr(a). Eurides Benedita Magalhães, portador(a) do RG nº 00**00/SSP/MT e do CPF nº 000.***.***-00, servidor(a) NOMEADO EFETIVO(a), no cargo de PROFESSORES – 30 HORAS SEMANAIS, CLASSE B, NÍVEL 06, 30 hs semanais, contando com 25 anos, 09 meses e 24 dias de tempo de magistério, contados até 02 de FEVEREIRO de 2026, lotada (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, no município de santa Rita do Trivelato/MT.

Santa Rita do Trivelato/MT, 03 de fevereiro de 2026.

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VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

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FABIO LOHMANN

Diretor Executivo- Santa Rita-Previ