OBJETO: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO, COORDENAÇAO, SUPERVISÃO E FISCALIZACAO DE OBRA E SERVICOS DE ENGENHARIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDE/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “d” – DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

CONTRATADA: R G N CONSTRUTORA LTDA

CNPJ: 07.233.375/0001-40

VALOR GLOBAL: R$: 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais).

Colíder – MT, 02 de fevereiro de 2026.

Luciano Aparecido Milani

Presidente