Concede usufruto de Licença-prêmio aos servidores efetivos mencionados, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e atendendo o que dispõe a Lei Complementar nº 140, de 26 de agosto de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o usufruto da licença-prêmio aos servidores efetivos nominados a seguir, de acordo com o estabelecido no art. 122 da Lei Complementar nº 140/2011:

MAT.	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO USUFRUÍDO
4300	JAQUELINE DE MORAES DE SOUZA	01.10.2017 A 01.10.2022	04.02.2026 A 05.03.2026
1730	JOSE RODRIGO MELO	10.04.2016 A 10.04.2021	02.02.2026 A 03.03.2026
3859	MARIA LUIZA BINI	02.04.2017 A 02.04.2022	02.02.2026 A 03.03.2026

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 02 de fevereiro de 2026.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração