PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 160/2026

Pelo presente instrumento, com base na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Dispensa n.º 002/2026, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE RECARGA DE OXIGÊNIO E OXIGÊNIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA UNIDADE DE SAÚDE E PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE CONQUISTA D'OESTE, por meio de Sistema de Registro de Preços, em favor do fornecedor GL OXIGÊNIO EIRELI - CNPJ 12.520.836/0001-04. O valor total  para a contratação é de 42.106,73 (Quarenta e dois mil, cento e seis reais e setenta e três centavos).

A adjudicação e homologação da presente Dispensa será realizada nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que, ao analisar aos documentos apresentado pela empresa, constatou o cumprimento de todas as condições de habilitação previstas em lei, bem como o parecer favorável da Procuradoria Jurídica.

A empresa ficara obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato a ser celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para a DISPENSA para fins de publicidade e transparência, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 176 da Lei n.º 14.133/2021, bem como em conformidade com o Decreto Municipal vigente.

Conquista D’Oeste, 30 de janeiro de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal