DATA: 29 de janeiro de 2026

SÚMULA: Revoga a Portaria nº 475/2025, que concedeu férias à servidora, por conveniência administrativa, e dá outras providências.

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Portaria nº 475/2025, de 05 de dezembro de 2025, que concedeu férias à servidora Edinalva Nunes;

CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa dos serviços públicos municipais;

CONSIDERANDO o interesse público e a conveniência administrativa,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada, por conveniência administrativa, a Portaria nº 475/2025, de 05 de dezembro de 2025, que concedeu férias regulamentares à servidora Edinalva Nunes, matrícula nº 754, referentes ao período aquisitivo de 04/01/2025 a 04/01/2026, com período de gozo previsto de 26/01/2026 a 09/02/2026.

Art. 2º A servidora permanecerá em exercício regular de suas funções, devendo o período de gozo das férias ser oportunamente redefinido pela Administração ou pela servidora, conforme a necessidade do serviço.

Art. 3º As demais disposições contidas na Portaria nº 475/2025, permanecem inalteradas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso,

29 de janeiro de 2026.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.