PORTARIA Nº 062, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

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Designar a servidora para a função de Fiscal de Contrato/ Ata de Registro de Preço, na forma que menciona.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXORÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com o artigo 113, inciso II, alínea “f” da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

R E S O L V E:

Art. 1º. – Designar a Srª. JOELMA RENATA DA SILVA LEMES, Servidora Concursada, matrícula 4132 - Secretaria de Desenvolvimento Agricultura e Meio Ambiente, cujo Objetivo é Contratação De Empresa Para Aquisição E Instalação De Cabine Para Trator Massey Ferguson 6700 Para Atender A Demanda Da Secretaria De Desenvolvimento Agricultura e Meio Ambiente, celebrados pela Prefeitura de Poxoréu, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Art. 2º Compete à Fiscal do Contrato acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do objeto contratado, observando o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, prazos, qualidade do serviço e demais condições estabelecidas no processo de Dispensa Eletrônica.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º. – Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Dr. Joaquim Nunes Rocha, em Poxoréu-MT, 02 de Fevereiro de 2026.

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito de Poxoréu

Esta Portaria foi publicada no saguão da Prefeitura de Poxoréu, nos termos do art. 106 da Lei Orgânica Municipal e no Jornal Oficial dos Municípios/AMM conf. Lei nº 1041/06 de 31/05/06.

CELESTINA ALVES DE SOUZA NETA CAMPOS

Secretária De Administração