PORTARIA Nº 046/2026

DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMH DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT, PARA O MANDATO DE 2026 A 2028.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 636/2026, de 21 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social para o período de gestão 23/01/2026 a 23/01/2028;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, para o mandato de 23 de janeiro de 2026 a 23 de janeiro de 2028, conforme segue:

I – Representantes da Sociedade Civil

Igreja Evangélica

Titular: Getúlio Pereira da Silva – CPF nº ***.892.***-91

Suplente: Eva Rodrigues Brito – CPF nº ***.574.***-63

CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança

Titular: Ronailton Pereira dos Santos – CPF nº ***.455.***-91

Suplente: Jorge Iran da Silva – CPF nº ***.739.***-54

Associação dos Trabalhadores Rurais

Titular: Lourival da Silva Noleto – CPF nº ***.409.***-32

Suplente: Vilmar Melquiades dos Santos – CPF nº ***.468.***-68

II – Representantes do Poder Executivo Municipal

Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Naiohanny Aparecida Araújo Garcia – CPF nº ***.190.***-13

Suplente: Edivania Soares Cardoso – CPF nº ***.084.***-48

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Robério Floriano de Freitas – CPF nº ***.410.***-78

Suplente: Iza Karolyne Silva de Assis – CPF nº ***.266.***-61

Secretaria Municipal de Educação

Titular: Geraldo Floriano de Freitas Filho – CPF nº ***.689.***-26

Suplente: Iranice Ribeiro Costa – CPF nº ***.856.***-34

Art. 2º - Fica constituída a Mesa Diretora do CMHIS, eleita entre seus pares, com a seguinte composição:

Presidente: Naiohanny Aparecida Araújo Garcia

Vice-Presidente: Edivania Soares Cardoso

Secretária Executiva: Silvia Cardoso de Oliveira

Art. 3º - O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante, não remunerado.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 23 de janeiro de 2026.

Art. 5º - Revogam –se as disposições ao contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 02 de Fevereiro de 2026.

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CLEOMENES JUNIOR DIAS COSTA

Prefeito Municipal