Designa Fiscais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar Jamille E. S. Foleis Serpa (titular) e Gheuren Frassetto (substituta), para atuarem como fiscais dos Contratos n° 123/2024, n° 124/2024, n° 125/2024 e n° 126/2024, originados do processo licitatório Inexigibilidade nº 015/2024, com a finalidade de “credenciamento de associações e cooperativas de agricultura familiar para fornecimento de gêneros alimentícios elencados no presente termo de referência com base na tabela de preços da Secretaria Municipal de Assistência Social, para atender participantes do cadastro único em situação de vulnerabilidade social por meio da doação de alimentos, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social”.

Art. 2° Revoga-se a Portaria n° 613, de 20 de fevereiro de 2025.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 02 de fevereiro de 2026.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração