PORTARIA MUNICIPAL Nº.180/2016

	DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NILSON FRANCISCO ALÉSSIO, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Municipal Nº132/2001 e 004/2010 em conformidade com Decreto Nº578 de 02 de Dezembro de 2015 que homologou o concurso Público Municipal; e o Edital Com a primeira convocação 19 de Janeiro de 2016.

RESOLVE,

Art. 1º - Fica Nomeado o Sr. MAIKON GONÇALVES DE OLIVEIRA, portador da cédula de identidade Nº 2188467-6 SSP/MT, CPF: 047.264.731-82, para exercer o cargo de ENFERMEIRO a partir de 05 de Julho de 2016, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, perfazendo a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - O servidor ora nomeado, receberá a título de salário a importância de R$ 3.746,26 (três mil setecentos e quarenta e seis reais e vinte e seis centavos).

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gaúcha do Norte - MT, 05 de Julho de 2016.

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NILSON FRANCISCO ALÉSSIO

Prefeito Municipal

TERMO DE POSSE E COMPROMISSO Nº.43/2016

Ao 05° (quinto) dia do mês de Julho do ano de 2016 (dois mil e dezesseis), no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Gaúcha do Norte, Eu NILSON FRANCISCO ALESSIO Prefeito Municipal, no uso das atribuições que me confere a Lei, dou Posse aMAIKON GONÇALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, portador da cédula de Identidade Nº 2188467-6 SSP/MT, inscrito sob o CPF 047.264.731-82, para exercer o cargo de ENFERMEIRO, assumindo o mesmo o compromisso de cumprir fielmente os deveres do cargo, e os constantes da Legislação Municipal pertinente. O nomeado comprova neste ato, através de Inspeção Médica, estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, bem como declara que não exerce outro cargo, emprego ou função pública remunerada na Administração Direta ou em Autarquia, Sociedade de Economia Mista, Fundação ou Empresa Pública, que possui compatibilidade com carga horária de trabalho nesta municipalidade, conforme Art.37, item XVI Alínea A.

Gaúcha do Norte - MT, 05 de Julho de 2016.

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NILSON FRANCISCO ALÉSSIO

Prefeito Municipal

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MAIKON GONÇALVES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHAS;

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DIVONILDA COSTA FERREIRA ISADORA FRITSCHI ROCHA

604.664.991-91 031.372.961-10