“Nomeia servidor para exercer cargo Político que especifica e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o art. 5º, inciso II, da Lei Complementar nº 140/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, para exercer, em comissão, o cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE o servidor efetivo EDSON MARCOS RODRIGUES, matrícula 490.

Parágrafo único. O servidor nomeado neste ato deverá exercer as suas atribuições de acordo com as competências da Secretaria Municipal de Saúde, estabelecidas no art. 37, da Lei Complementar nº 140/2025.

Art. 2º o servidor nomeado neste ato será remunerado de acordo com o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-1, da Lei Complementar nº 140/2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo todos os seus efeitos a partir de 02/02/2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 02 de fevereiro 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal