PORTARIA Nº 060/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõe o art. 55 da Lei Complementar Municipal nº 05/2010,

CONSIDERANDO que o servidor DENIS LUIS SILVA MARTINS, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, completou 05 (cinco) anos de exercício ininterrupto;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder três (03) meses de licença-prêmio a DENIS LUIS SILVA MARTINS, servidor efetivo no cargo de Professor de Educação Física, CPF XXX.620.267-36, em razão do exercício ininterrupto por 05 (cinco) anos, conforme previsto no art. 55 da Lei Complementar Municipal nº 05/2010.

Art. 2º - O período de gozo da licença iniciará no dia 02 de fevereiro de 2026, sendo concedido a partir dessa data o prazo de três (03) meses de licença-prêmio.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada – MT 02 de janeiro de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL