PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT, INSCRITO SOB O CNPJ N° 01.614.225/0001-09 E ASSOCIAÇÃO LAR PORTAL DO FUTURO DE SAPEZAL, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 07.541.272/0001-48

OBJETO: O objeto do presente Termo tem por finalidade firmar parceria entre a Prefeitura Municipal de Sapezal – MT e a Associação Lar Portal do Futuro de Sapezal visando à execução do projeto “SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS, VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NEGLIGÊNCIA, ABUSO SEXUAL E ABANDONO DE INCAPAZ, NA MODALIDADE CASA LAR”, no qual a OSC se declara em condições de executar, em estrita observância com o indicado no plano de trabalho, na modalidade TERMO DE FOMENTO.

Valor Repassado pelo Concedente: R$ 384.000,00

Valor Global da Parceria: R$ 384.000,00

Vigência do Termo: O presente termo terá vigência de 12 (doze) meses contados da assinatura, do dia 30/01/2026 ao dia 30/01/2027, prorrogável nos termos da lei.

Modalidade: Inexigibilidade de Chamamento Público nº 003/2026.

Secretaria: Secretaria da Família, Assistência Social e Cidadania