TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133/2021, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório nº 002/2026, DISPNSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2026, AUTORIZO a contratação direta CASA DAS CADEIRAS GOIANIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 59.291.428/0001-83, com sede na Rua Buriti, nº 224, Prq Atheneu, município de Goiânia-GO, CEP: 74.893-770, endereço eletrônico: contato@casadascadeirasgoiania.com, no valor global de R$ 65.375,10 (sessenta e cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais e dez centavos), aquisição de conjuntos escolares individuais, destinados a atender à demanda da secretaria municipal de educação, no âmbito das unidades Escola Municipal São José e CMEI Benedita Bento – Mãe Ditinha, no município de Torixoréu – MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 21 de janeiro de 2026.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0179/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2026

OBJETO: A aquisição de conjuntos escolares individuais, destinados a atender à demanda da secretaria municipal de educação, no âmbito das unidades Escola Municipal São José e CMEI Benedita Bento – Mãe Ditinha, no município de Torixoréu – MT.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 65.375,10 (sessenta e cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais e dez centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, II, da Lei 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Início em 21/01/2026 e término 27/02/2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.4.90.52 – Material Permanente

Ficha: 048

Fonte: 2.1.550.100

CONTRATANTE: Munícipio de Torixoréu-MT

PREFEITO: Thiago Timo Oliveira

CONTRATADA: Casa das Cadeiras Goiania Ltda - inscrita no CNPJ sob o nº 59.291.428/0001-83