A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do NIF - Núcleo Integrado de Fiscalização, informa que em vistoria no endereço abaixo relacionado, foi constatada a seguinte irregularidade: 

· Obstrução do passeio público (Cobertura metálica e containers para uso comercial);

Considerando a Lei Complementar nº. 032/2005 e demais alterações (Código de Posturas), a qual em seu artigo 40, inciso I, veda a criação de qualquer tipo de obstáculo a livre circulação de pedestres;

Considerando que o responsável/notificado abaixo relacionado, encontra-se em local incerto e /não sabido, não sendo localizado no endereço constante no cadastro municipal;

Fica o responsável/notificado abaixo qualificado, CIENTE de que em seu desfavor encontra-se lavrado notificação por infringência ao Código de Posturas Municipal, devido a obstrução do passeio público, sendo concedido o prazo de 20 (vinte) dias úteis, para que proceda com a desobstrução do passeio público e apresente defesa contendo relatório fotográfico, indicando o cumprimento da notificação.

O não cumprimento desta notificação no prazo estabelecido, ocasionará ao notificado às penalidades estabelecidas na Lei Municipal nº 2.287/2013.

Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas.

Prefeitura Municipal de Sorriso/MT, 02 de fevereiro de 2026.

Assinatura Eletrônica/Digital

Grasiela Selmi Salton

Fiscal

NIF – Núcleo Integrado de Fiscalização