AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, com base no Art. 72, da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 27 de janeiro de 2026, da Procuradoria Municipal, fundamentada no Art. 74, inciso III (f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Inexigibilidade nº 03/2026, Processo Administrativo n° 04/2026, para contratação da empresa AVANTE – INSTITUTO DE CAPACITAÇÃO E EVOLUÇÃO HUMANA LTDA, inscrita no Cnpj n° 44.448.585/0001-82, para a contratação de serviço de capacitação de pessoal, sendo necessário para o atendimento das demandas no município. atendendo a Secretaria Municipal de Fazenda de Vale de São Domingos-MT, no valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

Vale de São Domingos - MT, 02 de fevereiro de 2026.

LEANDRO AZEVEDO DA CUNHA

Prefeito Municipal