RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

A Prefeita Municipal, Sra. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada na alínea "f", inciso III, do art. 74 da Lei nº 14.133/21, com a empresa DANIELE BRUGNOLI MENDES OLIVEIRA LTDA, CNPJ 33.116.935/0001-97, no valor total de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO PARA AS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO NA SEMANA PEDAGOGICA, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, resolve: RATIFICAR a justificativa apresentada, autorizar a contratação e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

Alto Taquari - MT, 02 de fevereiro de 2026.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal