PORTARIA Nº 011 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o parágrafo 2º do art. 160A da Lei Municipal nº 830/2016,
RESOLVE:
ARTIGO 1º - Fica convertida em pecúnia, 90 dias da LICENÇA PRÊMIO da servidora SARA PEREIRA JANUARIO SANTOS, efetiva no cargo de Técnica em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio 2020/2025, a ser paga nos meses de fevereiro/2026, março/2026 e abril/2026.
ARTIGO 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogada as disposições em contrário.
Nova Monte Verde - MT, 02 de fevereiro de 2026.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal