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Prefeitura Municipal de Campinápolis

PORTARIA DE Nº 053 DE 28 DE JANEIRO 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL AS SERVIDORAS RELACIONADAS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o teor do Relatório do Médico Perito da Previcamp de 28 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” as servidoras relacionadas na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento da função de concurso.

Matricula

Nome

Período de Afastamento

Função

01

158

Maria Conceição do Nascimento

27.01.2026 a 25.07.2026

Atendimento na recepção da Escola Municipal Anastácio Feliciano Alves

02

819

Mirian Regina Camargo Barroso

21.01.2026 a 19.07.2026

Auxiliar da Coordenação Pedagógica junto a Escola Municipal Anastácio Feliciano Alves

03

315

Selma Ferreira De Souza

16.01.2026 a 14.07.2026

Auxiliar da Coordenação Pedagógica junto a Unidade Educação Infantil Maria de Moraes Lima

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 28 de janeiro de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal