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Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis

TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO N° 1/2026

Às dezessete horas do dia trinta de janeiro do ano de dois mil e vinte e seis, no Paço Municipal Euclides Horst, o Prefeito de Campo Novo do Parecis - Senhor Edilson Antônio Piaia, fez a transmissão do cargo de Prefeito ao Vice-Prefeito - Senhor José Marciano da Silva, no período de 2 de fevereiro a 16 fevereiro de 2026, em virtude de gozo de férias, com a devida autorização do Poder Legislativo (Decreto Legislativo 264, de 23 de dezembro de 2025), em conformidade com o art. 51 da Lei Orgânica Municipal.

Durante o período de afastamento do titular, o Vice-Prefeito assume as atribuições e responsabilidades do cargo na qualidade de Prefeito Municipal em exercício.

E, para registrar, foi lavrado o presente Termo que segue assinado pelo Prefeito e Vice-Prefeito Municipal e demais presentes.

Campo Novo do Parecis/MT, 30 de janeiro de 2026.

EDILSON ANTÔNIO PIAIA JOSÉ MARCIANO DA SILVA

Prefeito Municipal Vice-Prefeito Municipal