PORTARIA Nº 494, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Concede usufruto de Licença-prêmio à servidora efetiva mencionada, e dá outras providências.
Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e atendendo o que dispõe a Lei Complementar nº 140, de 26 de agosto de 2011.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder o usufruto da licença-prêmio à servidora efetiva nominada a seguir, de acordo com o estabelecido no art. 122 da Lei Complementar nº 140/2011:
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MAT. |
SERVIDORA |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO USUFRUÍDO |
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3942 |
VERA LUCIA BRESOLIN |
03.05.2017 A 03.05.2022 |
02.02.2026 A 03.03.2026 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 02 de fevereiro de 2026.
Assinado digitalmente
ALEI FERNANDES
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração