Prefeitura Municipal de Tangará da Serra

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 005/2026 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 001/2025

3 de Fevereiro de 2026

O Município de Tangará da Serra/MT, por meio do Prefeito Senhor VANDER ALBERTO MASSON, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital para convocar os candidatos aprovados e classificados, conforme o resultado final Homologado por meio do Edital Complementar nº. 013/2025, publicado em 14/05/2025 no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - AMM – Ano XX nº. 4.735, e Diário Oficial de Tangará da Serra em 13/05/2025 n° 432/2025, destinado à contratação e formação de cadastro de reserva para o exercício funcional temporário do Município de Tangará da Serra-MT. Conforme solicitação via memorando N° 1.173/2026.

1. Convoca os candidatos abaixo relacionados, que deverão comparecer Departamento de Gestão de Pessoas vinculado a Secretaria Municipal de Educação, situado no Paço Administrativo 2º Piso sala 32, localizado na Avenida Brasil nº 2350-E no bairro Jardim Europa em Tangará da Serra-MT, para atribuição de local de trabalho de acordo com a ordem de classificação no dia 03/02//2026 às 08h00. Após atribuição do local de trabalho deverão comparecer nas datas previstas no item 2, para entrega dos documentos necessários descritos no mesmo item, para que ocorra a contratação:

0658- Professor Língua Portuguesa e Estrangeira – Zona Urbana e Rural
Colocação	Insc.	Nome do Candidato	Data de Nascimento	Código do Cargo	Nº ACERTOS	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
5	1093	GUILHERME TOMAZ SANTOS DE ALCANTARA	31/3/1996	0658	22	88	CLASSIFICADO
6	2181	MARYSSOL GOMES GONÇALVES	2/10/1973	0658	21	84	CLASSIFICADO
7	3064	ROZANE CAMARGO	24/12/1976	0658	21	84	CLASSIFICADO
8	533	GISLAINE FORTUNATO	2/11/1979	0658	20	80	CLASSIFICADO
9	547	LEIDIANY SILVA	15/9/1990	0658	20	80	CLASSIFICADO
10	2205	ADEILTON ALEXANDRE DA SILVA	13/7/1995	0658	20	80	CLASSIFICADO
11	1921	DARCI BARBOSA MOURA	28/5/1966	0658	19	76	CLASSIFICADO
0654- Professor Educação Física – Zona Urbana
Colocação	Insc.	Nome do Candidato	Data de Nascimento	Código do Cargo	Nº ACERTOS	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
2	1705	RODRIGO CHAVES SOARES	4/12/1996	0654	21	84	CLASSIFICADO
3	2763	JOÃO PEDRO SANDIS SILVA	28/2/1998	0654	21	84	CLASSIFICADO
4	36	WANESSA MARQUES DOS SANTOS	5/8/1979	0654	20	80	CLASSIFICADO
0651- Professor Ciências Naturais - Zona Urbana e Rural
Colocação	Insc.	Nome do Candidato	Data de Nascimento	Código do Cargo	Nº ACERTOS	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
1	245	VARLINDA DE CAMPOS LEITE	7/8/1972	0651	22	88	CLASSIFICADO
1210- Professor Pedagogo – Zona Rural - CME Marechal Cândido Rondon
Colocação	Insc.	Nome do Candidato	Data de Nascimento	Código do Cargo	Nº ACERTOS	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
1	2367	NEIRIL MARIA DA SILVA SOUZA	19/12/1975	1210	23	92	CLASSIFICADO
1362 - Professor Pedagogo – Zona Rural - CME Profª Edivania Tavares
Colocação	Insc.	Nome do Candidato	Data de Nascimento	Código do Cargo	Nº ACERTOS	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
2	1694	MARIA HELENA SILVA DE MATOS	22/8/1971	1362	21	84	CLASSIFICADO
3	1373	LILIANE LUIZA PINHEIRO DA SILVA	2/3/1979	1362	21	84	CLASSIFICADO
1170- Professor Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental Indígena – EMI Cabeceira do Osso
Colocação	Insc.	Nome do Candidato	Data de Nascimento	Código do Cargo	Nº ACERTOS	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
2	886	WELLINGTON KEZOWE	3/1/1994	1170	23	92	CLASSIFICADO
0794- Motorista – Indígena
Colocação	Insc.	Nome do Candidato	Data de Nascimento	Código do Cargo	Nº ACERTOS	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
4	782	JUCINALDO EZENAZOKEMAECE	4/11/1996	0794	14	56	CLASSIFICADO
1113- Ajudante de Serviços Gerais – Zona Rural - CME Diva Martins Junqueira
Colocação	Insc.	Nome do Candidato	Data de Nascimento	Código do Cargo	Nº ACERTOS	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
3	2438	NEIVA APARECIDA DOS SANTOS	14/12/1987	1113	25	100	CLASSIFICADO
4	249	RAFAELA DE JESUS SANTANA	11/7/2000	1113	25	100	CLASSIFICADO
1168- Professor Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental Indígena – EMI Formoso
Colocação	Insc.	Nome do Candidato	Data de Nascimento	Código do Cargo	Nº ACERTOS	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
5	810	JOAO QUIRINO EAZOKEMAE	11/8/1977	1168	18	72	CLASSIFICADO
1111- Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial – ADI/AEE - Zona Rural – CME Jucileide Praxedes
Colocação	Insc.	Nome do Candidato	Data de Nascimento	Código do Cargo	Nº ACERTOS	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
8	1448	MIRIAN PEREIRA DA SILVA	21/8/1985	1111	14	56	CLASSIFICADO
0578- Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial – ADI/AEE - Zona Urbana
Colocação	Insc.	Nome do Candidato	Data de Nascimento	Código do Cargo	Nº ACERTOS	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
114	2362	MILENA MARIA PEREIRA DOS SANTOS	23/11/1981	0578	19	76	CLASSIFICADO
115	1143	ANAILDES SOUZA DA CRUZ SIMÕES	16/4/1985	0578	19	76	CLASSIFICADO
116	2361	TAMAR CUSTÓDIO DA SILVA	6/9/1986	0578	19	76	CLASSIFICADO
117	2982	ROSICLAIR DE SOUZA SANTOS	20/7/1988	0578	19	76	CLASSIFICADO
118	1473	CRYSLAINE SILVA MAGALHAES SANTOS	1/1/1989	0578	19	76	CLASSIFICADO
119	1104	ADRIANA DA SILVA PERES	27/5/1989	0578	19	76	CLASSIFICADO
120	1305	LIDIANE ALVES DE SOUZA	24/1/1990	0578	19	76	CLASSIFICADO
121	1702	SANDRA APARECIDA MENDES DA SILVA	4/3/1990	0578	19	76	CLASSIFICADO
122	2239	ADRIANA CAJADO SABINO	8/7/1990	0578	19	76	CLASSIFICADO
0660- Professor Pedagogo – Zona Urbana
Colocação	Insc.	Nome do Candidato	Data de Nascimento	Código do Cargo	Nº ACERTOS	PONTOS	CLASSIFICAÇÃO
114	800	RAQUEL APARECIDA DA SILVA	10/12/1998	0660	22	88	CLASSIFICADO
115	757	ALICE JAYNE ROQUE DA SILVA	15/1/2000	0660	22	88	CLASSIFICADO
116	874	JESSICA MILENA SILVA JOAQUIM	29/6/2000	0660	22	88	CLASSIFICADO
117	1065	MARLI TERESINHA VOLPATTO	13/4/1965	0660	21	84	CLASSIFICADO
118	630	MARIA JOSÉ BISERRA DO NASCIMENTO	12/9/1965	0660	21	84	CLASSIFICADO
119	619	CONCEIÇÃO APARECIDA DO CARMO	13/9/1967	0660	21	84	CLASSIFICADO
120	16	NEUSA PILATTI	15/12/1973	0660	21	84	CLASSIFICADO
121	1020	LUCIMAR RODRIGUES ALBANEZ	16/10/1974	0660	21	84	CLASSIFICADO
122	197	ROSANA MIRIAN SANTANA	16/10/1975	0660	21	84	CLASSIFICADO
123	2130	ZENILDA MOREIRA	13/4/1976	0660	21	84	CLASSIFICADO
124	1079	MARCIA CRISTINA DA SILVA MARTINS	24/4/1977	0660	21	84	CLASSIFICADO
125	2254	ELISÂNGELA DOS SANTOS	2/6/1977	0660	21	84	CLASSIFICADO
126	2269	LUCIANA DE SOUZA SANTOS	10/4/1978	0660	21	84	CLASSIFICADO
127	1447	MIRIAM VITORINO	9/7/1978	0660	21	84	CLASSIFICADO
128	3313	MARILUCIA DIAS DOS SANTOS	8/8/1979	0660	21	84	CLASSIFICADO
129	991	ELENICE DA COSTA MOREIRA MELLO	27/9/1979	0660	21	84	CLASSIFICADO
130	1151	DÉBORA THALITA NASCIMENTO DA SILVA OLIVEIRA	13/9/1982	0660	21	84	CLASSIFICADO
131	409	PATRICIA ALVES FELICIANO	3/10/1982	0660	21	84	CLASSIFICADO
132	2186	LUCIMARA DIVINA DA SILVA	21/11/1984	0660	21	84	CLASSIFICADO
133	403	MARIA LEONICE DA SILVA	13/5/1985	0660	21	84	CLASSIFICADO
134	847	CRISTIANE DO PRADO OLIVEIRA	24/10/1985	0660	21	84	CLASSIFICADO
135	2264	JOSCIMAR SILVA	19/11/1986	0660	21	84	CLASSIFICADO
136	1475	MARINEIDE FREITAS VIANA	18/1/1987	0660	21	84	CLASSIFICADO
137	1721	PATRÍCIA JAQUELINE SILVA FERNANDES	3/6/1987	0660	21	84	CLASSIFICADO
138	408	JOSILENI MENDES DA CONCEIÇÃO	27/8/1988	0660	21	84	CLASSIFICADO
139	1678	JESSICA MAIANY GOMES SILVEIRA	25/5/1990	0660	21	84	CLASSIFICADO
140	2302	SULAMITA ALMEIDA ARAUJO COZINI	31/7/1990	0660	21	84	CLASSIFICADO
141	723	PAULA VANESSA PEDROGA RAMOS	16/8/1990	0660	21	84	CLASSIFICADO
142	1442	ANA PAULA DE MORAES	30/10/1990	0660	21	84	CLASSIFICADO
143	1148	TALITA APARECIDA ALVES DA COSTA DOS SANTOS	21/6/1991	0660	21	84	CLASSIFICADO
144	604	MICHELE MAYRA DOS SANTOS	23/9/1991	0660	21	84	CLASSIFICADO
145	12	KELLY CLEOMARIA DE QUEIROZ	2/11/1991	0660	21	84	CLASSIFICADO

2. Os candidatos deverão apresentar os ORIGINAIS e entregar as CÓPIAS dos documentos constantes no item 15 do Edital de abertura nos dias 03/02/2026 e 04/02/2026 das 08h00 às 10:45 e das 13h00 às 16h00, na sala 26 do 1º Piso do Paço Municipal Administrativo, localizado na Avenida Brasil nº 2350-E no bairro Jardim Europa em Tangará da Serra-MT. O exame admissional será definido posteriormente.

2.1 No ato da contratação o candidato deverá comparecer presencialmente ou por terceiro mediante apresentação de procuração original com firma reconhecida em cartório;

2.2 No ato da contratação o candidato deverá apresentar os documentos (ORIGINAIS E CÓPIAS) conforme ANEXO.

2.3 O contratado submeter-se-á ao regime Jurídico Administrativo – Processo Seletivo Simplificado e ao Regime Geral de Previdência Social – INSS;

2.4 Existindo desistência/eliminação do candidato ou criação de vagas, o Município promoverá tantas convocações e contratações quantas forem necessárias.

2.5 O candidato terá 02 (dois) dias de prazo, nas datas e horários estipulados no Edital Complementar de Convocação para a entrega da documentação legal exigida no item 15 do Edital de abertura, sendo automaticamente desclassificado aquele candidato que não respeitar o prazo.

2.6 Os contratos terão vigência conforme a Lei Complementar n.º 103, de 09 de março de 2006 e suas alterações.

2.7 Estará impedido de ser contratado o candidato que:

a) deixar de comprovar os requisitos especificados no subitem 15.1 do Edital de abertura;

b) tenha praticado qualquer ato desabonador da sua conduta, detectado por meio dos documentos apresentados para a contratação;

c) não comprovar compatibilidade de horários nos casos de acúmulo de cargos públicos de acordo com o artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal.

2.8 A prestação de informação falsa, falsificação ou a não entrega dos documentos eliminará o candidato do certame, a qualquer tempo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis.

2.9 O não comparecimento do candidato no prazo do edital de convocação e a não apresentação da documentação exigida no subitem 15 do edital de abertura e alíneas no prazo legal acarretará a perda do direito à vaga.

3. Será desclassificado o candidato que:

a) não comparecer na data estipulada;

b) não apresentar a documentação exigida no item em ANEXO do presente Edital;

c) for declarado inapto para exercer o cargo a que foi classificado, mediante atestado médico.

4. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Tangará da Serra – MT, 02 de Fevereiro de 2026.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

VAGNER CONSTANTINO GUIMARÃES

Secretário Municipal de Educação

MARCELO DOS SANTOS FERRO

Secretário Municipal de Administração

ANEXOS:

LISTA DE DOCUMENTOS PARA CONTRATAÇÃO PROCESSO SELETIVO

NOME DO CANDIDATO:-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

TELEFONE:----------------------------------------------- EDITAL DE CONVOCAÇÃO:-------------------------------------------

CARGO:-------------------------------------------------------------------- SECRETARIA:-----------------------------------------------

INÍCIO:-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

DESCRIÇÃO	STATUS
Ata (documento fornecido pela DGPP/SEMEC);
1. Foto 3X4;
2. Cópia do RG legível (obrigatório, não pode ser CNH, pois na mesma não consta da data de emissão do RG);
3. Cópia do CPF;
4. Comprovante da situação cadastral junto a Receita Federal, site https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
5. Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento ou União Estável; Obs: Em caso de União Estável é obrigatório à apresentação de declaração de União Estável constando os dados pessoais do companheiro (RG, CPF e Data de Nascimento) além da Certidão de Nascimento do candidato;
6. Cópia do Título de Eleitor legível ou E-Título; site https://www.tre-mt.jus.br/servicos-eleitorais/descricao-dos-servicos-eleitorais/imprimir-titulo-eleitoral-segunda-via
7. Certidão de Quitação Eleitoral no site https://www.tre-mt.jus.br/servicos-eleitorais/descricao-dos-servicos-eleitorais/certidoes/quitacao-eleitoral caso não consiga emitir no site, solicitar junto ao cartório regional eleitoral);
8. Cópia da carteira de trabalho e, no caso de estar com registro na CTPS, precisa apresentar comprovante de pedido de rescisão do Contrato de Trabalho em vigência. Obs. cópia de frente e verso da página que contém a foto e os dados pessoais, além de todas as páginas de Contrato e a próxima página sem registro;
9. EXTRATO do PIS/PASEP (pode ser retirado no BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL);
10. Cópia do Certificado de Reservista Militar (obrigatório para sexo masculino);
11. Cópia do Comprovante de residência: ATUALIZADO (Fatura da conta de: Água, luz ou internet), que contenha o número do “CEP” atualizado;
12. Cartão do SUS e a Carteira de vacinação atualizada do candidato; site: https://meususdigital.saude.gov.br/perfil na opção “meu perfil-cartão nacional de saúde” e na opção inicial “vacinação”.
13. Cópia da Carteira Nacional de Habilitação - CNH 13.1 Motorista Zona Rural e Urbana: a) CNH “D”; b) Possuir curso de Transporte Escolar; b) Curso de de Emergência; c) Curso de Transporte de Passageiro reconhecido c) Curso de Movimentação e Operação de Produtos Perigosos – MOPP, todos reconhecimentos pelo DETRAN; 13.2 Certidão de Condutor emitida pelo DETRAN, para todos os cargos que exigem a CNH.
14. Cópia do certificado de escolaridade exigida pelo cargo (obrigatório e certificado pelo MEC) Histórico escolar do curso exigido pelo cargo; 14.1 Para os cargos de ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO e COMPLETO: histórico escolar ou atestado de escolaridade expedido pela instituição escolar, reconhecido pelo MEC; 14.2 Para os cargos de ENSINO MÉDIO COMPLETO: certificado de conclusão e/ou histórico escolar ou atestado de escolaridade expedido pela instituição escolar, reconhecido pelo ME; 14.3 Para os cargos de CURSO TÉCNICO: certificado de conclusão do curso, reconhecido pelo ME; 14.4 Para os cargos de ENSINO SUPERIOR COMPLETO: Diploma ou atestado de conclusão com comprovação da colação de grau, expedido em papel timbrado, com carimbo e assinatura do responsável legal da instituição, reconhecido pelo ME;
15. Para os cargo que exigem formação profissional: Apresentar cópia da Carteira de Registro Profissional e Certidão de Regularidade junto ao órgão responsável a qual pertence (Site do Conselho);
16. Cópia do CPF do Pai, Mãe e Cônjuge e Data de Nascimento do candidato;
17. Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos;
18. Cópia do CPF dos filhos; 18.1 Atestado de Vacinação dos filhos menores de 06 anos (se for o caso); 18.2 Frequência escolar dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);
19. Cópia do cartão Banco Bradesco ou cópia de documento legível que especifique número da conta na referida Instituição Financeira;
20. Cópia de Informe de Rendimento de Pessoa Física - IRPF completa, e protocolo de recibo de entrega, e se não declarar apresentar declaração de Isenção.
21. Cópia das Certidões de Causas Cíveis e Criminais de 1º e 2º Grau https://sec.tjmt.jus.br/primeiro-grau/certidao-negativa-pessoa-fisica e https://sec.tjmt.jus.br/emitir-certidao-de-segundo-grau?opcaoCertidao=1
22. Certidão Negativa fornecida pela Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, relativo de débitos Municipais (Setor de Tributação ou através do site https://Emissão de Certidões Negativas \| Tangará da Serra;
23. Declaração emitida pela UPSPA – Unidade Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, que não sofreu sanções disciplinares nos últimos 05 (cinco) anos, mediante processo administrativo devidamente instaurado; - DP irá pegar.
24. Caso os dependentes sejam: pais, irmãos (ãs) ou enteado (a), somente serão considerados dependentes, mediante comprovação via judicial (Cópia RG, CPF e comprovação judicial);
25. Apresentar documento original e cópia, nos casos dos candidatos que tiveram a isenção da taxa de inscrição;
26. Apresentar documento original e cópia, nos casos dos candidatos que tiveram a classificação mediante o certificado de proficiência, em conformidade com a legislação federal.
27. Declarações: a) de não acumulo de cargo público; b) de bens e valores; c) de étnico-racial; d) de parentesco e) ficha limpa, conforme modelo disponibilizado pelo site www.tangaradaserra.mt.gov.br (anexo II, III, IV, V e VI)
28. Ficha atualização cadastral ( em anexo)

Tangará da Serra-MT, _____________________________

___________________________________ ___________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO NOME COMPLETO DO CONFERENTE

ANEXO I

DECLARAÇÃO DA FICHA LIMPA

EU,_ inscrito no RG n. _ portador do CPF n. _ residente e domiciliado _ Telefone: _ DECLARO para os devidos fins do Art. n. 1º da Lei Municipal n. 3.555 de 04 de maio de 2011, que minha nomeação para este cargo:

a. ( ) Não configurará infração nos requisitos de idoneidade que autorizam a contratação de cargos em comissão (Lei da Ficha Limpa).

b. ( ) Configurará infração nos requisitos de idoneidade que autorizam a contratação de cargos em comissão (Lei da Ficha Limpa). Descrever a situação funcional ___.

DECLARO ainda que tenho ciência que o crime de falsidade ideológica, do art. 299 do Código Penal pune criminalmente aquele que omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

DECLARO saber que a ocupação de cargo em comissão que atente contra os requisitos de investidura estampados na Lei Municipal n. 3.555 de 04 de maio de 2011 constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra/MT, _____________de ___________ de ________________.

__________________________________________

Nome completo; Fone

ANEXO II

DECLARAÇÕES DE GRAU DE PARENTESCO (NÃO NEPOTISMO)

Eu, __, brasileiro(a), ___ (estado civil), CI RG nº ____, órgão emissor __, CPF/MF nº ____, residente e domiciliado ____, nº____, complemento__, bairro__, telefone____, cidade___,estado_____, DECLARO para os devidos fins do art. 120 da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT e Súmula Vinculante 13 do STF, que minha nomeação para este cargo não configurará NEPOSTISMO, de modo que:

ATESTO a (IN)EXISTÊNCIA de vínculo de parentesco civil (em linha reta, colateral e/ou por afinidade) de até 3º Grau com os seguintes agentes públicos, políticos e servidores:

CARGO	SIM	NÃO	NOME	PARENTESCO
Prefeito
Vice-Prefeito
Secretários Municipais
Vereadores
Diretores de Autarquia
Servidores investidos em Cargo de Chefia e/ou Assessoramento
Defensores Públicos deste Município
Magistrados deste Município
Promotores Públicos deste Município
Demais servidores efetivos
Servidores Comissionados
Demais servidores Contratados

DECLARO saber que nepotismo constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, _____de ___________ de ______.

__________________________________________

Nome completo; Fone

ANEXO III

Declaração de Acumulação ou Não de Cargo Público

Eu, ___, brasileiro(a), ___ (estado civil), CI RG nº ___, órgão emissor ___, CPF/MF nº ______, residente e domiciliado ____, nº____, complemento__, bairro__, telefone____, cidade___, estado_____, DECLARO para os devidos fins do artigo n. 37, XVI, da Constituição Federal de 1988, que minha nomeação para este cargo:

( ) NÃO CONFIGURARÁ acumulação remunerada de cargo, emprego ou função pública.
( ) CONFIGURARÁ acumulação remunerada de cargo, emprego ou função pública, pois ocupo outro cargo público conforme descrito:

Órgão/Entidade	Cargo Ocupado	Carga horaria	Horário de trabalho, (entrada, saída e intervalo)

DECLARO saber que a acumulação ilícita de cargo público constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, _____de ___________ de ______.

__________________________________________

Nome completo; Fone

Tabela de acumulação lícita de cargo, emprego ou função pública conforme art. 37, inciso XVI da CF.

CARGO	ACUMULA COM
1 – Professor	Professor
1 – Professor	Cargo técnico ou científico
2 – Cargo privativo de Profissional da Saúde, com profissão regulamentada.	Cargo privativo de Profissional da Saúde, com profissão regulamentada.

Obs. Em qualquer caso é necessária a compatibilidade de horários entre os cargos acumulados.

ANEXO IV

Declaração de Bens e Valores do Nomeado e de Seus Dependentes

Eu, ____, brasileiro(a), ____ (estado civil), CI RG nº ____, órgão emissor ____, CPF/MF nº ______, residente e domiciliado ____, nº____, complemento__, bairro__, telefone____, cidade___,estado_____,que doravante passo a integrar o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT, para os devidos fins do artigo n. 14, § 5º, da Lei Complementar n. 006/1994, DECLARO:

( ) NÃO POSSUIR bens de minha propriedade e/ou de propriedade de meus dependentes.

( ) POSSUIR bens de minha propriedade e/ou de propriedade de meus dependentes, conforme relação abaixo:

Bem	Valor

DECLARO saber que realizar falsa declaração de bens constitui ato de improbidade administrativa (arts. 9/12 da Lei n. 8.429/1992).

Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, _____de ________ de ______.

___________________________________________

Nome completo; Fone

ANEXO V

AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

Para os fins do disposto na Lei nº 14.553 de 20 de Abril de 2023, publicado no DOU de 24/04/2023, que altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho, eu, ________________________________________________________, portador(a) do documento oficial de identificação nº ___________________________, expedido em ____/____/_______, pelo órgão expedidor ________________________, estando inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Economia sob o nº ________________________, AUTODECLARO, sob as penas da lei, que sou:

( ) Branco(a) ( ) Amarelo(a)

( ) Preto(a) ( ) Indígena

( ) Pardo(a)

Estando ciente de que em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no art. 299 do Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis.

Tangará da Serra - MT, _____ de _______________ de 2026.

___________________________________________

Nome completo

Fone

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